Dissolução do Comitê Nacional em Protesto Contra Violações de Direitos Humanos em Luxemburgo


Luxemburgo - 1º de fevereiro de 2025
Em uma declaração oficial divulgada em 31 de janeiro de 2025, o Comitê Nacional – Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos no Irã (COMITÉ NATIONAL – Comité pour la défense des droits de l’Homme en Iran) anunciou o encerramento oficial de suas atividades em Luxemburgo. A decisão foi tomada em resposta ao que o comitê descreveu como "violações flagrantes dos direitos humanos e dos direitos dos refugiados" por parte do governo de Luxemburgo.


Histórico do Comitê Nacional

O comitê foi fundado em setembro de 2022 como uma associação sem fins lucrativos (Association sans but lucratif) sob o guarda-chuva da SIMOURQ asbl, registrada com o número RCS n° F13843. Iniciou suas atividades oficiais em Luxemburgo como uma extensão da SIMOURQ, mas em 2023 tornou-se independente, continuando sua missão de defesa dos direitos humanos e apoio aos refugiados. Ao longo de mais de três anos, o Comitê Nacional trabalhou para amplificar as vozes dos grupos mais vulneráveis e instigar o governo luxemburguês a cumprir seus compromissos com os direitos humanos.


Motivo da Dissolução: Protesto Contra Políticas Desumanas

O comunicado oficial afirma:

"Comunicado Oficial
Dissolução do Comitê Nacional em Protesto Contra Violações Flagrantes dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Refugiados em Luxemburgo

Com profundo pesar, o Comitê Nacional anuncia que, devido à adoção de políticas desumanas pelo governo de Luxemburgo – em especial a decisão de expulsar famílias de refugiados de abrigos temporários durante o inverno e as graves violações dos direitos dos refugiados –, não é mais possível continuar suas atividades neste país. Assim, como forma de protesto, encerramos oficialmente nossas atividades em Luxemburgo."

O comitê destacou que a decisão de expulsar famílias de refugiados de abrigos temporários em meio a uma crise habitacional e durante o rigoroso inverno é um ato desumano que coloca em risco a segurança e a dignidade dessas pessoas. Segundo o comitê, essas políticas não apenas contrariam os princípios fundamentais dos direitos humanos, mas também comprometem a credibilidade internacional de Luxemburgo.


Continuação das Atividades em Outro País

Embora o Comitê Nacional encerre suas operações oficiais em Luxemburgo, isso não significa o fim de sua missão na defesa dos direitos humanos. A organização anunciou que retomará suas atividades em outro país que demonstre maior compromisso com os valores dos direitos humanos.

"Nosso compromisso com ideais humanitários e a defesa dos direitos humanos jamais cessará. Como uma entidade não oficial, o comitê continuará colaborando com outras organizações de direitos humanos e utilizará todos os recursos legais e internacionais disponíveis para combater violações flagrantes dos direitos humanos."


Reações à Decisão do Comitê Nacional

Até o momento, não houve resposta oficial por parte das autoridades governamentais ou de organizações internacionais em relação a essa decisão. No entanto, espera-se que essa medida sirva como um alerta sério sobre a situação dos direitos humanos em Luxemburgo, atraindo a atenção de ativistas e da mídia internacional.

O encerramento das atividades pode ser um sinal claro para as autoridades luxemburguesas reconsiderarem suas políticas e tomarem medidas eficazes para apoiar os direitos dos refugiados e respeitar os princípios humanitários. Caso contrário, a continuidade dessas práticas poderá prejudicar a reputação internacional de Luxemburgo no campo dos direitos humanos.


Conclusão

A decisão do Comitê Nacional de dissolver suas atividades em Luxemburgo é mais do que um protesto contra as políticas restritivas do novo governo; representa um símbolo de resiliência na luta contínua pelos direitos humanos. Embora as portas do escritório do comitê em Luxemburgo se fechem, sua voz em prol da justiça ecoará em outro país onde a dignidade humana e os princípios dos direitos humanos sejam respeitados.



Texto Completo do Comunicado Oficial do Comitê Nacional:

Comunicado Oficial
Dissolução do Comitê Nacional em Protesto Contra Violações Flagrantes dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Refugiados em Luxemburgo

Com profundo pesar, o Comitê Nacional anuncia que, devido à adoção de políticas desumanas pelo governo de Luxemburgo – em especial a decisão de expulsar famílias de refugiados de abrigos temporários durante o inverno e as graves violações dos direitos dos refugiados –, não é mais possível continuar suas atividades neste país. Assim, como forma de protesto, encerramos oficialmente nossas atividades em Luxemburgo.

O Comitê Nacional, que sempre defendeu os direitos humanos e apoiou os refugiados, trabalhou de forma independente e voluntária por mais de dois anos para levar a voz dos oprimidos aos fóruns internacionais e incentivar os formuladores de políticas de Luxemburgo a assumirem suas responsabilidades em relação aos compromissos com os direitos humanos. No entanto, além da ausência de apoio por parte do governo, enfrentamos crescentes pressões e restrições sobre os refugiados e organizações de defesa dos direitos humanos, o que limitou severamente o espaço para atividades humanitárias e apoio às populações mais vulneráveis da sociedade.

As novas políticas do governo de Luxemburgo, que contradizem de forma flagrante os princípios fundamentais dos direitos humanos e as normas internacionais de proteção aos refugiados, ferem a consciência de qualquer pessoa de espírito livre. A decisão de expulsar famílias de refugiados de abrigos temporários em um contexto de crise habitacional é inaceitável e contrária aos valores humanitários. Essa ação não apenas põe em risco a segurança e a dignidade dessas pessoas, mas também mancha a reputação de um país que sempre se apresentou como defensor dos direitos humanos.

Diante dessa realidade, o Comitê Nacional decidiu expressar seu protesto por meio de uma ação decisiva e baseada em princípios. Assim, em sinal de repúdio a essa injustiça flagrante e para preservar nossa dignidade e independência, suspenderemos nossas atividades oficiais em Luxemburgo. No entanto, nosso compromisso com os ideais humanitários e a defesa dos direitos humanos jamais cessará. O comitê, como uma entidade não oficial, continuará colaborando com outras organizações de direitos humanos e utilizará todos os recursos legais e internacionais para combater essas violações flagrantes dos direitos humanos.

Agradecemos profundamente a todos os colegas, voluntários e apoiadores que nos acompanharam nesta jornada. Reafirmamos que esta decisão nunca significará o silenciamento de nossa voz em defesa da justiça. Nossa missão de defender os direitos humanos, a liberdade e a justiça continuará mais forte do que nunca.

Com respeito e determinação inabalável,
Comitê Nacional (Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos no Irã)
31 de janeiro de 2025 – Luxemburgo

Fonte: https://www.instagram.com/p/DFioPCNNfse