Alerta Alimentar no Luxemburgo: Ovos da Depo-Ei CV são recolhidos devido à possível contaminação por Salmonella
Luxemburgo – 16 de março de 2025
As autoridades de saúde do Luxemburgo emitiram um recall urgente para os ovos produzidos pela empresa Depo-Ei CV devido à suspeita de contaminação por Salmonella.
De acordo com o comunicado oficial, os ovos provenientes de galinhas criadas ao ar livre e em aviários de solo estão incluídos nesta recolha de emergência. O nível de alerta foi elevado para "laranja", indicando um risco potencial à saúde pública. O aviso também foi publicado no site oficial do governo de Luxemburgo.
Detalhes dos Ovos Contaminados
Segundo as informações divulgadas, a recolha afeta todos os ovos com datas de validade entre 27 de janeiro de 2025 e 24 de março de 2025. Além disso, os seguintes códigos de identificação impressos nos ovos estão incluídos no recall:
🔹 1-BE-306401
🔹 1-BE-306402
🔹 2-BE-306403
As autoridades alertam que esses ovos podem já ter sido distribuídos para diversos supermercados em todo o país. Os consumidores que os adquiriram são fortemente aconselhados a não consumi-los e a devolvê-los ao ponto de venda.
Como acompanhar os alertas alimentares?
Os responsáveis pela segurança alimentar recomendam que os cidadãos acompanhem atualizações sobre este alerta e outros avisos de segurança alimentar através do site oficial Luxembourg Food Safety.
ℹ Para mais informações sobre alertas alimentares, acesse:
🔗 securite-alimentaire.public.lu
Atrasos no Processamento de Impostos em Luxemburgo: Ministro das Finanças Explica Motivos
Luxemburgo – 16 de março de 2025
Relatórios recentes indicam que algumas declarações fiscais em Luxemburgo estão enfrentando atrasos significativos no processamento. O Ministro das Finanças, Gilles Roth, respondeu a uma pergunta parlamentar da deputada Corinne Cahen, do Partido Democrático (DP), fornecendo detalhes sobre a extensão dos atrasos e suas causas principais.
Se você ainda não recebeu uma resposta sobre sua declaração de imposto de anos anteriores, não está sozinho—milhares de contribuintes ainda aguardam a análise de seus processos.
Quais anos estão mais atrasados?
Dado o prazo legal de cinco anos para o processamento das declarações fiscais, a administração tributária priorizou os processos de 2020. No entanto, o atraso não se limita apenas a esse ano, pois as declarações de anos subsequentes também ainda estão pendentes de análise.
De acordo com o relatório do Ministro das Finanças, a situação dos processos pendentes até janeiro de 2025 é a seguinte:
🔹 2020: Apenas 0,60% das declarações ainda não foram processadas.
🔹 2021: Cerca de 2,15% das declarações continuam na fila de espera.
🔹 2022: O maior volume de atrasos pertence a este ano, com 7,27% dos processos ainda não analisados.
O que está causando os atrasos?
O Ministro Gilles Roth apontou dois fatores principais para os atrasos:
1️⃣ A complexidade de alguns processos, que exige análises mais detalhadas.
2️⃣ Atrasos no envio das declarações fiscais por parte dos contribuintes, o que sobrecarrega o sistema administrativo.
Ele ressaltou que, desde 2022, o prazo final para o envio das declarações foi prorrogado até 31 de dezembro (anteriormente, era 31 de março). Essa extensão resultou em um grande volume de declarações enviadas tardiamente, dificultando ainda mais a capacidade de processamento da administração tributária.
Medidas do Governo para Reduzir os Atrasos
Apesar desses desafios, a administração Contributions Directes garantiu que os processos estão sendo analisados por ordem de recebimento.
🔹 Para acelerar o processamento tributário, o governo recentemente contratou novos funcionários para reforçar a equipe fiscal.
O Ministério das Finanças expressou confiança de que essas medidas resultarão, em breve, em uma redução significativa dos atrasos, permitindo que os processos pendentes sejam tratados mais rapidamente.
Críticas às Condições do "Maison de Retour" para Famílias: Deputado do Partido Verde Alerta que o Local "Não é Adequado para Crianças"
Luxemburgo – 16 de março de 2025
A pedido do partido Les Gréng (Os Verdes), membros da Comissão de Assuntos Internos do Parlamento de Luxemburgo visitaram o Maison de Retour (Casa de Retorno) em Kirchberg. A visita contou com a presença do Ministro do Interior, Léon Gloden, e teve como objetivo avaliar as condições de acolhimento no centro.
De Centro de Alojamento de Emergência para "Casa de Retorno": Mudança Apenas no Nome?
Em setembro de 2024, o Centro de Alojamento de Emergência de Kirchberg (SHUK) foi rebatizado como Maison de Retour e passou a operar sob a administração do Centro de Detenção Temporária.
Atualmente, o local abriga solicitantes de asilo em situação irregular, que foram notificados para deixar Luxemburgo. Além disso, aqueles que devem ser repatriados para outro país da UE sob o regulamento de Dublin III também são alojados no centro.
No entanto, Meris Sehovic, deputado do Partido Verde, expressou forte preocupação com as precárias condições para famílias e crianças pequenas. Ele criticou a mudança de nome, argumentando que as condições estruturais permanecem as mesmas.
"O Local Não é Apropriado para Crianças Pequenas"
Sehovic descreveu a realidade dentro do centro, afirmando:
"O espaço ainda é um salão frio e sem vida, com um chão de concreto onde foram instaladas dezenas de tendas. Cada tenda contém várias camas de acampamento. Nessas condições, não se pode acomodar famílias, muito menos crianças pequenas."
Ele também destacou que atualmente muitas das crianças no centro têm entre 0 e 5 anos, o que torna a situação ainda mais preocupante:
"Imaginem um bebê engatinhando no chão de concreto deste local. As condições não atendem às necessidades básicas das crianças e as expõem a sérios riscos."
60 das 170 Camas Ocupadas
De acordo com os dados apresentados, atualmente 60 das 170 camas disponíveis no Maison de Retour estão ocupadas.
Dessas, dois terços dos residentes são homens que aguardam repatriação para outro país europeu, conforme determinado pelas regras do Regulamento de Dublin.
Haverá Melhorias?
Apesar das críticas, o governo luxemburguês ainda não anunciou nenhuma medida concreta para melhorar as condições do centro.
Defensores dos direitos humanos e alguns parlamentares continuam pressionando para que as famílias e crianças sejam realocadas em acomodações mais dignas, garantindo condições humanitárias adequadas.
O Luxemburgo Está se Tornando Mais Rigoroso com os Solicitantes de Asilo?
Luxemburgo – 16 de março de 2025
As novas políticas de asilo do governo luxemburguês têm gerado preocupação entre ativistas dos direitos dos migrantes, pois medidas mais rígidas na análise dos pedidos estão provocando reações mistas.
Embora a obtenção do estatuto de refugiado no país já fosse um processo complexo e exigente, as recentes decisões do governo tornaram os procedimentos ainda mais restritos, levando muitos a questionar se o país está se tornando menos acolhedor para os solicitantes de asilo.
Mudança de Abordagem: Processamento de Asilo Transferido para o Ministério do Interior
Uma das principais mudanças na política de migração de Luxemburgo foi a transferência da análise dos processos de asilo do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério do Interior, após a transição governamental.
Enquanto alguns veem essa mudança como meramente administrativa, outros, como a ativista social Marianne Donven, acreditam que se trata de uma alteração significativa na abordagem do país em relação à migração.
Donven, que recentemente renunciou ao seu cargo no Ministério dos Negócios Estrangeiros, expressou sua preocupação:
"Anteriormente, havia um certo grau de flexibilidade no tratamento de casos de asilo rejeitados. Era extremamente difícil para mim ver mães solteiras com seus filhos sendo expulsas dos centros de acolhimento. No passado, podíamos levar casos excepcionais ao ministro Jean Asselborn, o que às vezes resultava na concessão de autorizações de residência. Agora, as leis estão sendo aplicadas sem exceção, e com muito mais rigidez."
Ela também criticou a lentidão na análise dos pedidos de asilo, o que tem agravado ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos requerentes.
Críticas às Restrições, Mas Reconhecimento de Algumas Medidas Positivas
Apesar das críticas à endurecida abordagem governamental, Donven reconheceu que o Ministro do Interior, Léon Gloden, tomou algumas medidas positivas, incluindo a concessão de autorizações de residência para cerca de 100 pessoas e a criação de exceções para alguns migrantes obterem autorizações de trabalho.
Ainda assim, ela acredita que o sistema de asilo em Luxemburgo continua a ser um campo de batalha, onde os requerentes devem fornecer provas detalhadas de que enfrentam perseguições políticas, religiosas, étnicas ou de gênero em seus países de origem.
Quem Tem Mais Chances? Algumas Nacionalidades São Mais Favorecidas
Dados recentes indicam que solicitantes de asilo da Eritreia e do Afeganistão costumam receber tratamento mais favorável, devido às condições políticas instáveis nesses países.
Em contraste, pedidos de cidadãos marroquinos e venezuelanos são frequentemente rejeitados.
Uma das principais questões no processo de avaliação dos pedidos é a diferenciação entre refugiados políticos e migrantes econômicos. Os solicitantes precisam demonstrar que fogem de ameaças reais à sua vida, em vez de simplesmente buscar melhores oportunidades econômicas.
Dificuldades no Processo de Repatriação de Migrantes Rejeitados
Um dos grandes desafios do governo luxemburguês tem sido a deportação de migrantes cujos pedidos de asilo foram negados.
No mês passado, o Ministro Léon Gloden enfatizou:
"Aqueles que realmente têm direito a proteção internacional devem obter uma resposta o mais rápido possível para que possam se integrar à sociedade. Por outro lado, aqueles que não têm chance de obter asilo devem ser informados disso e retornar aos seus países de origem o mais rápido possível. Não podemos criar falsas esperanças para essas pessoas."
Aumento nas Deportações, Mas Desafios Persistem
Segundo estatísticas oficiais, em 2024, Luxemburgo deportou 438 migrantes, incluindo 98 solicitantes de asilo rejeitados e 340 imigrantes em situação irregular. Esse número representa um aumento de 56% em comparação com 2023.
No entanto, apesar do aumento no número de deportações, o processo continua a enfrentar obstáculos significativos. Um dos maiores problemas é a falta de cooperação de alguns países de origem, que se recusam a emitir documentos de viagem ou autorizações de retorno para seus cidadãos. Isso tem resultado na prolongada permanência de migrantes em situação de incerteza jurídica, sem possibilidade de permanecer em Luxemburgo nem de voltar ao país de origem.
O Futuro dos Solicitantes de Asilo em Luxemburgo
Enquanto o governo luxemburguês reforça sua postura contra a imigração irregular e endurece as regras de asilo, os críticos alertam que essas políticas podem tornar ainda mais vulneráveis aqueles que enfrentam crises humanitárias.
Com a nova Lei Europeia sobre Migração e Asilo prevista para ser aprovada até junho de 2026, espera-se que as políticas migratórias de Luxemburgo continuem a evoluir, trazendo novas implicações para os solicitantes de asilo nos próximos anos.
Benelux mais forte do que nunca diante dos desafios da Europa
Luxemburgo – 16 de março de 2025
Os primeiros-ministros da Bélgica, dos Países Baixos e de Luxemburgo reuniram-se na semana passada em Luxemburgo para discutir o fortalecimento da cooperação trilateral em áreas estratégicas.
O encontro, sediado por Luc Frieden, primeiro-ministro de Luxemburgo, aconteceu no Château de Senningen e contou com a participação de Bart De Wever, primeiro-ministro da Bélgica, e Dick Schoof, primeiro-ministro dos Países Baixos.
União do Benelux: Essencial em Tempos de Crise
Durante a cúpula, Dick Schoof destacou a importância estratégica da aliança Benelux em um momento de incerteza global:
"Essa união não é apenas um legado histórico; no cenário atual, marcado por guerras e instabilidade, o Benelux é mais essencial do que nunca. A Europa recebeu um recado claro: chegou o momento de agir, e devemos fazê-lo juntos. Essa cooperação não beneficia apenas a União Europeia, mas fortalece o Benelux em todas as suas dimensões, especialmente na segurança."
Cooperação em Defesa e Segurança: Fortalecendo a Aliança
O encontro, que durou mais de uma hora e meia, abordou questões estratégicas cruciais, incluindo cooperação militar e defesa.
🔹 Luc Frieden enfatizou a necessidade de aprofundar a colaboração entre os três países:
"Devemos ampliar nossa cooperação no setor militar. A aquisição e produção conjunta de equipamentos de defesa aumentarão nossa eficiência e nos permitirão responder com mais rapidez a crises internacionais."
🔹 Por sua vez, Dick Schoof reforçou o compromisso dos Países Baixos com a segurança da Europa:
"A Ucrânia pode contar com nosso apoio. A segurança deles é diretamente ligada à nossa segurança."
Combate ao Crime e à Imigração Ilegal: Mais Cooperação Entre as Polícias do Benelux
Outro ponto central das discussões foi a fortalecimento da colaboração policial entre os três países para combater o crime organizado e a imigração ilegal.
Os líderes reiteraram a importância do Acordo de Schengen, que permite a livre circulação de pessoas dentro da UE, mas ressaltaram a necessidade de novas medidas para reforçar a segurança nas fronteiras.
🔹 Luc Frieden comentou sobre as recentes decisões da Alemanha de restabelecer controles fronteiriços devido ao aumento da imigração irregular:
"Compreendo completamente a posição da Alemanha, que enfrenta um fluxo crescente de imigrantes ilegais. No entanto, tais medidas podem prejudicar a coesão social dentro do Benelux."
🔹 Bart De Wever, primeiro-ministro da Bélgica, também expressou ceticismo sobre o retorno dos controles internos:
"Pessoalmente, não estou convencido de que a reintrodução dos controles de fronteira dentro da Europa seja a solução correta. Existem maneiras mais eficazes de lidar com esses desafios."
Uma Economia Mais Forte para uma Europa Mais Resiliente
O fortalecimento da economia do Benelux também foi um dos principais temas da cúpula.
🔹 Dick Schoof destacou a importância de uma economia robusta para garantir a estabilidade do bloco europeu:
"Uma economia saudável é a chave para a estabilidade da Europa. No Benelux, tomaremos todas as medidas necessárias para aumentar a competitividade de nossos países."
🔹 Luc Frieden enfatizou a necessidade de reduzir a burocracia para impulsionar a produtividade e os investimentos:
"O Benelux é a porta de entrada para a Europa. Precisamos investir em nossa posição estratégica e utilizá-la a nosso favor."
Lembrando o Passado: Europa Enfrenta uma Nova Crise
Durante a reunião, Bart De Wever relembrou a fundação do Benelux em setembro de 1944, em meio à Segunda Guerra Mundial, e fez um paralelo com o cenário atual:
"Naquela época, nossos três países decidiram unir forças para superar uma crise global. Hoje, enfrentamos uma situação semelhante, com um conflito militar no coração da Europa que afeta diretamente todos nós."
Ele alertou que a estabilidade e a segurança que pareciam garantidas nas últimas décadas não podem mais ser consideradas certas:
"Acredito que o Benelux precisa se reunir para refletir sobre como podemos enfrentar essa crise e sair dela ainda mais fortes."
Primeira Cúpula do Benelux para os Novos Líderes da Bélgica e dos Países Baixos
Este encontro marcou a primeira participação de Bart De Wever e Dick Schoof como primeiros-ministros da Bélgica e dos Países Baixos, respectivamente, em uma cúpula do Benelux.
Para Bart De Wever, foi também sua primeira visita oficial ao exterior desde que assumiu o cargo.
Diante do cenário de instabilidade global, esta reunião pode representar o início de uma cooperação ainda mais estreita entre os três países, fortalecendo o Benelux nas áreas de segurança, economia e combate ao crime organizado.
Como as Empresas Evitam o Pagamento de Impostos?
Luxemburgo – 16 de março de 2025
As grandes corporações utilizam uma série de estratégias para reduzir sua carga tributária, explorando brechas na legislação fiscal. Métodos como transferência de lucros, empresas de fachada e empréstimos internos permitem que multinacionais diminuam significativamente seus impostos de forma legal, mas controversa.
Para alguns, essas práticas representam uma espécie de "roubo legalizado", enquanto para outros são apenas uma necessidade estratégica para a competitividade global. No entanto, a evasão fiscal representa uma perda bilionária para os governos, que dependem desses tributos para financiar serviços públicos essenciais.
União Europeia Tenta Combater a Evasão Fiscal
Nos últimos anos, a União Europeia tem adotado medidas mais rigorosas para restringir a evasão de impostos por parte das multinacionais.
A Diretiva DAC6, aprovada pelo bloco, obriga empresas e consultores fiscais a relatar suas estratégias de planejamento tributário transfronteiriço, com o objetivo de identificar a transferência artificial de lucros e coibir práticas abusivas.
Em Luxemburgo, até o final de 2023, foram reportados 2.806 casos de planejamento fiscal potencialmente agressivo. Além disso, as autoridades do país receberam 9.521 notificações de outros Estados-membros da UE envolvendo operações fiscais ligadas a Luxemburgo.
Transferência de Lucros: A Tática Preferida das Multinacionais
De acordo com um relatório divulgado pelo ministro das Finanças de Luxemburgo, Gilles Roth (CSV), uma das estratégias mais utilizadas para reduzir impostos é a transferência de lucros para países com baixa tributação.
💰 Como funciona?
1️⃣ A empresa vende bens ou presta serviços em um país onde os impostos são altos.
2️⃣ No entanto, registra seus lucros em outro país onde a carga tributária é menor.
3️⃣ Dessa forma, a empresa economiza milhões em impostos.
Uma técnica comum para isso é a manipulação dos preços de transferência. Isso ocorre quando uma empresa cobra artificialmente valores elevados por serviços ou licenças de propriedade intelectual de uma filial localizada em um país com alta tributação. Como resultado:
🔹 Os lucros no país de alta tributação diminuem
🔹 Os lucros no país de baixa tributação aumentam
Empréstimos Internos: Um Truque para Reduzir a Base Tributável
Outro método amplamente adotado pelas grandes corporações é o uso de empréstimos internos entre subsidiárias para reduzir o lucro tributável.
💡 O esquema funciona assim:
🔹 A subsidiária de um grupo empresarial, sediada em um paraíso fiscal, concede um empréstimo com juros elevados a outra filial localizada em um país onde os impostos são altos.
🔹 A empresa que recebe o empréstimo deduz os juros pagos do seu lucro tributável, reduzindo sua carga fiscal.
🔹 Enquanto isso, a filial em um país de baixa tributação registra esses juros como receita, pagando impostos mínimos sobre o valor recebido.
Dessa forma, as empresas "movem" seus lucros para jurisdições fiscais mais vantajosas, sem gerar nenhuma atividade econômica real nesses locais.
Empresas de Fachada: O Mecanismo para Esconder Riquezas
As chamadas "empresas de fachada" (Boîtes aux lettres) são outro mecanismo amplamente utilizado para evitar impostos. Essas empresas são formalmente registradas em um país de baixa tributação, mas não realizam atividades comerciais significativas.
🔹 Países como Luxemburgo, Malta e Chipre são conhecidos por abrigar milhares dessas entidades.
🔹 Muitas vezes, os verdadeiros proprietários dessas empresas permanecem anônimos, dificultando a identificação de suas operações.
🔹 Essas estruturas são frequentemente utilizadas para ocultar fortunas, transferir ativos e minimizar obrigações fiscais.
Abuso de Acordos de Tributação para Pagar Zero de Impostos
Os Acordos de Dupla Tributação (DTAs), criados para evitar a bitributação entre dois países, muitas vezes acabam sendo explorados para reduzir impostos a zero.
🔎 Como isso acontece?
✔ Uma empresa estrutura seus negócios para declarar lucros em um país (A), onde estão isentos de impostos, alegando que devem ser tributados no país (B).
✔ No entanto, no país (B), esses mesmos lucros também não são tributados devido a brechas no acordo fiscal.
✔ O resultado? A empresa não paga impostos em nenhum dos dois países.
Essa prática ficou famosa através do esquema "Double Irish with a Dutch Sandwich", que foi amplamente usado por gigantes da tecnologia para evitar bilhões em impostos. Embora a UE tenha apertado as regras, novas variantes continuam surgindo.
A Arte de "Fazer o Dinheiro Desaparecer Legalmente"
🔹 O jogo entre governos e multinacionais segue em constante evolução. À medida que novas regulações são criadas, as empresas buscam novas brechas legais para minimizar seus impostos.
🔹 Enquanto os Estados tentam controlar essas práticas, as multinacionais contam com equipes de especialistas para encontrar novas formas de driblar a legislação tributária.
A pergunta que permanece é: as novas leis da União Europeia conseguirão acabar com esse ciclo? Ou as grandes corporações continuarão encontrando novas maneiras de pagar cada vez menos impostos?
Profissionais de Saúde de Fora da UE Enfrentam Barreiras para Obter Licença de Trabalho em Luxemburgo
Luxemburgo – 16 de março de 2025
Um veterinário formado na Argélia, apesar de ter obtido a nacionalidade luxemburguesa, teve sua solicitação de licença de trabalho negada pelo Ministério da Saúde de Luxemburgo.
O caso ilustra as dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde formados fora da União Europeia, que encontram obstáculos burocráticos e exigências rigorosas para exercerem suas profissões no país.
Reconhecimento de Diplomas: Um Processo Complicado
A regulamentação rígida para profissões médicas e da área da saúde em Luxemburgo faz com que diplomas obtidos fora da UE não sejam automaticamente reconhecidos.
De acordo com o Ministério do Ensino Superior de Luxemburgo, os critérios acadêmicos exigidos devem estar alinhados com os padrões da União Europeia. No caso específico do veterinário argelino, o governo explicou:
"Luxemburgo não possui um curso equivalente para comparação com os programas de medicina veterinária na Argélia. Portanto, esse profissional precisaria obter a validação de seu diploma em outro país europeu antes de poder exercer aqui."
No entanto, esse processo é demorado e pode exigir novos estudos em universidades europeias. O veterinário afirmou:
"Considerei refazer minha formação na Universidade de Liège, na Bélgica, mas me disseram que, como já possuo um diploma, os candidatos sem formação anterior têm prioridade na admissão."
200 Profissionais de Saúde na Espera por uma Autorização
O problema não se restringe apenas à medicina veterinária. Outros profissionais da área da saúde, mesmo tendo sua formação acadêmica reconhecida, ainda enfrentam desafios para obter permissão para trabalhar.
Um técnico italiano na área de eletrofisiologia, por exemplo, viu seu diploma validado, mas não conseguiu exercer sua profissão, pois em Luxemburgo essa função geralmente é realizada por enfermeiros.
Para poder atuar, ele precisaria obter um diploma em enfermagem, o que o levou a buscar uma nova qualificação. No entanto, a exigência de um nível B2 em alemão para o ingresso no curso se tornou uma nova barreira:
"Estou me esforçando para aprimorar minhas habilidades e tentar me tornar enfermeiro, mas o requisito do idioma me impede de avançar."
Segundo dados do Ministério do Trabalho de Luxemburgo, em janeiro de 2024, cerca de 200 profissionais de saúde com diplomas obtidos fora da União Europeia aguardavam a obtenção de licença de trabalho no país. Destes, 50% declararam ter o nível B2 exigido em alemão ou francês.
A Maioria dos Pedidos é Aprovada, Mas Nem Todos Conseguem Trabalhar
Apesar dos desafios, as estatísticas indicam que a maioria das solicitações de reconhecimento de diplomas é aceita.
📊 Entre 2021 e 2024:
✔ 96% dos diplomas médicos foram reconhecidos pelo Ministério do Ensino Superior.
✔ 94% dos diplomas de outras áreas da saúde foram aceitos.
❌ 5,7% dos pedidos foram rejeitados, principalmente nas áreas médicas e de psicoterapia.
Mesmo assim, ter um diploma validado não significa automaticamente poder trabalhar. Além do reconhecimento acadêmico, os candidatos precisam passar por processos administrativos, comprovar experiência profissional e atender a requisitos linguísticos específicos.
Exigências Rigorosas Continuam a Dificultar a Entrada de Profissionais Estrangeiros
O governo luxemburguês justifica as regras rígidas como uma forma de garantir a qualidade dos serviços de saúde. No entanto, muitos especialistas alertam que essas exigências podem dificultar a atração de talentos internacionais, especialmente em um momento em que há escassez de profissionais qualificados na Europa.
Enquanto outros países da UE buscam flexibilizar suas regulamentações, Luxemburgo continua a impor padrões elevados, o que mantém muitos profissionais estrangeiros à margem do mercado de trabalho.